Patinete Elétrico Twodogs

O que as leis de trânsito dizem sobre o patinete elétrico?

4 minutos de leitura

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Muito tem se falado sobre a legislação de trânsito a respeito da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Ou seja, que se movimentam por meio da sua própria propulsão, como os patinetes elétricos. 

Claro que não é só comprar um patinete e sair rodando com ele por aí. Mas você sabia que nem todo patinete elétrico é considerado um veículo pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que torna sua regulamentação inviável? Afinal, isso depende do peso suportado, da velocidade alcançada e da potência do motor elétrico.

Inclusive, quase todos os modelos oferecidos pela Two Dogs são considerados brinquedos elétricos.

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Não entendeu direito? Calma que a gente te explica direitinho. Continue a leitura!

É brinquedo ou é veículo?

Em primeiro lugar, é importante deixar claro que brinquedos elétricos não possuem chassi ou possibilidade de emplacamento junto ao DETRAN. Sendo assim, não existe uma padronização a nível nacional. Ou seja, sua utilização em vias públicas deve seguir as leis de trânsito da região em que você deseja transitar.

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Os patinetes da Two Dogs, por exemplo, são considerados autopropelidos pela lei vigente por causa do tamanho do chassi e comprimento total do veículo. Portanto, não é necessário registrá-lo e o condutor não precisa ter habilitação para conduzir. Porém as regras de circulação devem ser respeitadas conforme o estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Dá só uma olhada 👀:

Resolução 315/2009 do CONTRAN

§2º Fica excepcionalizado da equiparação prevista no caput deste Artigo, o equipamento de mobilidade individual autopropelido, sendo permitida sua circulação somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, atendidas as seguintes condições:

I – velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres;

II – velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;

III – uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento;

IV – dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050/2004 e suas atualizações. (Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 375, de 18.03.2011, DOU 28.03.2011). 

(…)

§ 4º – Caberá aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios e do Distrito Federal, no âmbito de suas circunscrições, regulamentar a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica de que tratam os parágrafos 2º e 3º do presente artigo.

Ou seja, a regra prevê que equipamentos cujas medidas iguais ou menores do que a de cadeiras de rodas não precisam ser emplacados e podem ser conduzidos por qualquer pessoa. Para isso, eles devem ter até 1,15 m de comprimento, 70 cm de largura e 92,5 cm de altura.

Além disso, esse tipo de modelo pode rodar em calçadas, desde que a velocidade seja de até 6 km/h. Ou então em ciclovias e ciclofaixas, com velocidade limitada a 20 km/h. Por fim, são necessários itens de segurança, como campainha, velocímetro e iluminação.

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E se o patinete for maior do que uma cadeira de rodas?

Nesse caso, ele pode ainda pode ser enquadrado como ciclo-elétrico, um equivalente ao ciclomotor. Para isso, deve seguir os parâmetros abaixo:

  • Velocidade máxima de até 50 km/h;
  • Peso máximo (veículo + condutor) de até 140 kg;
  • Potência de até 4 kW.

E como andam as regras nacionais e locais?

Conforme já falamos ali em cima, os veículos elétricos de pequeno porte ainda não são regulamentados pelo CTB. Porém, o tema tem sido objeto de estudos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Em nota, o órgão afirma que tem debatido “a classificação por tipos de veículos, registro e licenciamento; os requisitos para habilitação; e as definições relativas à circulação desses transportes, entre outros pontos”. Mas, apesar das resoluções, mesmo os veículos considerados ciclo-elétricos seguem sem regulamentação nacional.

Em âmbito local, a cidade de Cascavel/PR, por exemplo, recentemente discutiu em primeiro turno um Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de capacete para condutores de patinete.  O PL ainda voltará a ser discutida antes de ser encaminhado ao prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Essa medida já foi regulamentada em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas ainda segue em discussão em outros estados brasileiros. 


Regularizar a utilização de equipamentos que ajudam na redução de emissão de gases poluentes, sem dúvidas, é um grande avanço social. Mas, até lá, orientamos que os usuários de produtos Two Dogs consultem as regras de circulação junto ao DETRAN de seu município. Dessa forma, evitam-se contratempos durante a utilização do seu patinete como meio de transporte.

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